SUSPEITAS ARQUIVADAS

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu arquivou uma queixa contra a Câmara de Lamego, que tinha sido acusada de favorecimento no procedimento para a constituição da parceria público/privada que vai construir o futuro pavilhão multiusos.

A decisão do Tribunal foi hoje divulgada pela autarquia (PSD/CDS-PP) que, em nota de imprensa, lembra que a queixa tinha sido apresentada pelo vereador do PS Pedro Miguel Torres.

Segundo disse, a Procuradoria da República considerou "não haver qualquer elemento nos autos" que permita "concluir ter havido qualquer favorecimento da Câmara Municipal", nem "qualquer desfavorecimento da Empresa Ferreira Construções S.A." (segunda classificada), no âmbito do procedimento público de selecção da empresa privada para a constituição de uma parceria público/privada.

O procedimento público tinha sido lançado pela empresa municipal Lamego Convida.

Acrescentou ter enviado para o Tribunal "cópia de todos os documentos relacionados com o procedimento em causa", tendo este considerado que não existiam nos autos elementos que permitissem concluir que a Câmara tinha "praticado qualquer ilegalidade" que o levasse a intervir.

Por outro lado, a autarquia refere que a Procuradoria da República "considera que a questão suscitada não possui os requisitos necessários à intervenção do Ministério Público", uma vez que "não estão em causa quaisquer interesses públicos relevantes", nem "a defesa da legalidade democrática, mas apenas e tão só os interesses dum particular, que nem sequer é queixoso nos autos".

Neste âmbito, o presidente da Câmara de Lamego, Francisco Lopes, afirmou que Pedro Miguel Torres "deve aos membros do júri do concurso, bem como aos membros do executivo municipal, especialmente aos do PS, que foram maltratados neste processo, um veemente pedido de desculpas".

"Deve, também, uma cuidada explicação aos lamecenses sobre a motivação da sua conduta, se se deveu a interesses do consórcio preterido ou simplesmente a razões políticas", acrescentou.

Francisco Lopes considera que a "gravidade da situação" reside no facto de o vereador socialista estar "na posse de todos os elementos e informações", tendo agido "de forma iníqua contra a câmara de que faz parte e contra os seus colaboradores e funcionários que integraram o júri do concurso". Fonte: LUSA